MOSAICOS DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO: INSTRUMENTO PARA GESTÃO INTEGRADA DE CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Entender o processo de formação dos mosaicos, as oportunidades e desafios advindos da sua institucionalização e reconhecimento, é o tema da minha dissertação do mestrado. Durante minhas pesquisas, estudei bastante sobre a possibilidade do Mosaico atuar como um instrumento que mitigasse os conflitos ambientais existentes em determinada localidade, escrevi um trabalho ( sob a orientação do Prof. Dr. Hernani Ciro Santana e em coautoria com minha colega de mestrado Dra. Rosileide de Souza Melo) e submeti ao CONINTER - Congresso Internacional Interdisciplinar em Sociais e Humanidades, no ano de 2024, que foi aceito e publicado nos anais do congresso.

E sem mais delongas, segue o inteiro teor do trabalho para leitura! (ah, depois me conta se você teve dúvida e qual a sua curiosidade sobre os mosaicos!!)

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RESUMO

O presente trabalho investiga possíveis relações entre mosaicos de unidades de conservação (MUCs) e a gestão de conflitos socioambientais. A pesquisa parte da premissa de que os mosaicos promovem uma gestão mais eficaz e democrática, essencial para o equilíbrio entre a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. A metodologia utilizada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de artigos e dissertações com temáticas acerca dos MUCs. Para a análise utilizou-se os autores Paul Little e Henri Acselrad como referencial teórico. Constatou-se que a institucionalização dos mosaicos fortalece a proteção da biodiversidade, incentiva práticas sustentáveis ​​e favorece o desenvolvimento econômico local por meio do ecoturismo e da valorização das comunidades tradicionais. Ainda que haja desafios, como a falta de recursos e a necessidade de maior cooperação, os benefícios do modelo em mosaico, com a gestão integrada e o apoio institucional, os tornam uma ferramenta essencial para a conservação e inclusão social em áreas protegidas.

Palavras-chave: mosaicos; contribuições; conflitos.

ABSTRACT

This study investigates the role of conservation unit mosaics (MUCs) in managing socio-environmental conflicts. The research is based on the premise that mosaics promote a more effective and democratic management, essential for balancing environmental conservation and sustainable development. The methodology used is qualitative, based on a literature review of authors Paul Little and Henri Acselrad, as well as articles and dissertations addressing MUC themes. It was found that the institutionalization of mosaics strengthens biodiversity protection, encourages sustainable practices, and supports local economic development through ecotourism and the appreciation of traditional communities. Although there are challenges, such as a lack of resources and the need for greater cooperation, the benefits of the mosaic model, with integrated management and institutional support, make it an essential tool for conservation and social inclusion in protected areas.

Key-Words: mosaics; contributions; conflicts.

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INTRODUÇÃO

No contexto das unidades de conservação (UC), os conflitos socioambientais emergem como algo quase inevitável. Neste cenário, tais conflitos adquirem uma complexidade única, envolvendo não apenas questões ambientais, mas também interesses sociais, econômicos e culturais. Surge assim a necessidade premente de abordagens integradas para lidar com estas demandas, e os mosaicos de UCs se apresentam como ferramenta potencial para viabilizar a gestão integrada do território e contribuir sobremaneira para a conservação da biodiversidade.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma revisão bibliográfica de literatura, objetivando de uma avaliação interdisciplinar do potencial dos mosaicos como ferramentas para gerir questões socioambientais de forma eficaz e inclusiva. A análise teve como suporte teórico os estudos sobre conflitos socioambientais realizados por Paul Little e Henri Acselrad.

Objetiva-se, portanto, a análise da contribuição da institucionalização dos mosaicos de unidade de conservação como uma forma para gerir conflitos socioambientais que envolvem unidades de conservação, visto que carregam consigo o ideal de reconstrução e recomposição da relação dos seres humanos com a biosfera.

Considera-se o Mosaico de Unidade de Conservação (MUC) como um efetivo avanço no processo de mitigação dos conflitos, pelo fato de os benefícios oriundos do seu reconhecimento superarem os desafios enfrentados. Não há espaço, aqui, para minimização dos obstáculos que uma a gestão integrada enfrenta, mas apontar na direção de um possível equilíbrio entre conservação ambiental, desenvolvimento humano e econômico, oriunda de uma administração conjunta.

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FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A revisão inclui artigos com ênfase no campo dos conflitos socioambientais que abrangem a conceitualização e exemplificação destes embates. Além disso, apresenta-se artigos sobre a institucionalização e reconhecimento de mosaicos de unidade de conservação, de forma a expor sobre os desafios enfrentados por este modelo de gestão, bem como pelas contribuições oferecidas aos territórios. 

Acselrad (2004) entende como complexa a caracterização ambiental como um campo específico de construção e manifestações de conflitos. Define, portanto, os conflitos ambientais em quatro dimensões constituídas pela (i) apropriação simbólica, (ii) apropriação material, (iii) durabilidade e (iv) interatividade espacial das práticas sociais. Para o autor os conflitos decorreriam da natureza da interação entre as práticas sociais distribuídas num espaço interconectado e da temporalidade que é a própria reprodução das diversas práticas.

O conflito pode derivar da disputa por apropriação de uma mesma base de recursos ou de bases distintas, mas interconectadas por interações ecossistêmicas mediadas pela atmosfera, pelo solo, pelas águas, etc. Este conflito tem por arena unidades territoriais compartilhadas por um conjunto de atividades cujo “acordo simbiótico” é rompido em função da denúncia dos efeitos indesejáveis da atividade de um dos agentes sobre as condições materiais do exercício das práticas de outros agentes. (Acselrad, 2004, p. 28 e 29)

Little (2001), por sua vez, define conflitos socioambientais de forma a englobar três dimensões básicas: o mundo biofísico e seus múltiplos ciclos naturais, o mundo humano e suas estruturas sociais e o relacionamento dinâmico e interdependente entre esses dois mundos. Para ele, a contextualização de um conflito deve ser ambiental, geográfica e histórica, de modo que haja a identificação e análise dos principais atores sociais, principais agentes naturais e análise sintética e global dos conflitos.

Os atores sociais são analisados por meio da hierarquização dos interesses, a fim de compreender as principais táticas e estratégias utilizadas, enquanto que a verificação dos agentes naturais envolve as dinâmicas biofísicas da natureza. Por fim, sintética e globalmente, o diagnóstico dos conflitos abrange a identificação dos poderes dos indivíduos envolvidos nos embates, de modo a apontar os antagonismos entre os diferentes interesses, ideologias e símbolos, bem como relações políticas sociais e econômica. Little (2001, p. 90 e 91) exemplifica:

Um exemplo desta situação no Brasil são os embates e as disputas em redor da transposição das águas no rio São Francisco. (...) outros exemplos de disputas sobre a distribuição de recursos naturais incluem a distribuição das terras produtivas, um problema conhecido como reforma agrária, e a distribuição da energia gerada por hidrelétricas e termelétricas. (...) Disputas entre os pescadores tradicionais e empresas de pesca industrial. Apesar de não ter propriedades delimitadas na água, seja um lago, um rio ou o mar, pescadores tradicionais reivindicam acesso aos peixes nas áreas históricas de sua pesca. (...) Essas disputas tornam-se mais graves se os estoques de peixes começam a baixar de maneira abrupta, algo comum depois do uso de formas industriais de pesca. Enquanto sobreposição direta dos recursos naturais, os conflitos gerados pela invasão de terras indígenas por garimpeiros representam um claro exemplo.

Considerando a problemática da gestão de conflitos, artigos científicos e dissertações relacionadas ao fortalecimento das áreas protegidas e visibilidade simbólica do meio social, através da instituição dos mosaicos de unidade de conservação dentro do bioma Mata Atlântica, no Estado de Minas Gerais, foram detidamente analisados.

Quanto ao Mosaico de Unidade de Conservação Mantiqueira (MUC Mantiqueira), Santos (2011) observou que no processo de criação do modelo de gestão houve conflitos entre a preservação e desenvolvimento local. As alegações contrárias a criação e manutenção do mosaico falavam sobre a estagnaram econômica da região e dificuldade nos processos exploratórios.

Todavia, retratou-se que a criação de unidade de conservação, quando bem avaliada, utilizada e gerida, há como aplicar atividades de apelo econômico. A categoria Parque, por exemplo, além do seu objetivo ser a preservação de ecossistemas naturais de grande beleza cênica, são permitidas pesquisas científicas, atividades de educação, recreação e turismo ecológico, sendo estas modalidades de medidas efetivas como alternativas econômicas para o desenvolvimento da região.

O mosaico de unidades de conservação da Serra da Mantiqueira, além de conter importantes formas de proteção da imensa riqueza natural da área, pode (e deve) gerar recursos econômicos e colaborar para um pleno desenvolvimento sustentável da região. (Santos, 2011, p. 2)

É cediço que ao formalizar um mosaico de unidades de conservação as modalidades de desenvolvimento econômico do espaço geográfico em que foi inserido mudarão para atender à sustentabilidade e a proteção/conservação da biodiversidade e processos ecossistêmicos. Isto não quer dizer que os incentivos econômicos na região cessarão, pelo contrário, mudarão de perspectiva, ao sair de uma exploração econômica meramente capitalista, e se inserindo em planos econômicos viáveis e adaptados ao sistema de unidades de conservação.

Quanto às dinâmicas biofísicas Peixoto e Vargas (2024, p. 6) explanam que “o espigão central da Serra da Mantiqueira ainda mantém um contínuo trecho de vegetação nativa da Mata Atlântica por cerca de 200km, formando assim um corredor ecológico importantíssimo para manutenção da fauna e flora da região”. Conectado à temática, destacam que o coordenador do Conselho Consultivo do MUC Mantiqueira (CCMM) pode criar grupos de trabalho (GTs) com a finalidade de analisar, estudar e emitir pareceres e resumos sobre assuntos específicos, estes GTs, por exemplo, já debateram sobre:

(i) Medidas protetivas e de conscientização sobre as araucárias, árvore ameaçada de extinção na região;

(ii) Autorização de caça e captura de javalis, que são animais exóticos na região e responsáveis pela depredação de semente de pinhão, invasão de hortas e plantações;

(iii) Realização de campanhas com o objetivo de sensibilizar a população local sobre o risco das queimadas que ocorriam em sua maioria em áreas de maior ocupação humana, à exemplo da campanha “fogo bão é no fogão”, no ano de 2010.

É importante mencionar que Peixoto e Vargas (2024) efetivaram uma pesquisa no MUC Mantiqueira, junto aos membros do CCMM. Ao indagar sobre quais pontos houve melhora a partir da criação do MUC Mantiqueira obtiveram respostas sobre a elevação da integração e aproximação entre os gestores das UCs, compartilhamento de experiências e conhecimentos, melhoria no diálogo com diferentes órgãos envolvidos no mosaico e maior aproximação com a população vizinha das UCs.

Relacionados aos conflitos enfrentados, os feedbacks abrangeram a falta de recursos financeiros, pessoal e planejamento da administração central, a ausência de plano de manejo em algumas UCs, o pouco amadurecimento institucional para a gestão em algumas UCs, falta de extensão rural para a aplicação de melhores técnicas de conservação do solo; uso e ocupação do solo impactando os recursos hídricos, incluindo a implantação de loteamentos em áreas sensíveis, e impacto de grandes obras de infraestrutura, insuficiência na manutenção das estradas de acesso à algumas UCs, fator necessário para incentivo ao turismo ecológico.

Para o tratamento dos conflitos, os conselheiros retornaram sobre o fortalecimento de ações conjuntas de conservação dos recursos naturais na área de atuação do mosaico, o apoio para busca de novas parcerias e captação de recursos para projetos, articulações políticas e institucionais no sentido de dar visibilidade aos problemas nos contextos municipais e às políticas públicas socioambientais para a região.

No mesmo sentido observou-se em relação ao Mosaico Espinhaço, no Estado de Minas Gerais. Ávila (2014) constatou que a gestão do mosaico enfrenta desafios relacionados à falta de recursos financeiros e humanos, o que dificulta a implementação das ações planejadas e reduz a participação social e o comprometimento dos atores locais.

Há também dificuldades que limitam a efetividade da gestão e dificultam o desenvolvimento de ações integradas​ na integração das unidades de conservação (UCs) devido (i) à falta de coordenação entre elas e aos diferentes interesses dos envolvidos; (ii) à falta de clareza nas diretrizes; e (iii) à ausência de um planejamento estratégico eficaz.

Em contrapartida, as contribuições proporcionadas pelo Mosaico envolvem a promoção da conservação ambiental dos biomas Cerrado e Mata Atlântica e o fortalecimento de áreas de proteção integral e de uso sustentável, ajudando a preservar a biodiversidade local e as paisagens naturais. Além disso, houve incentivo da participação das comunidades tradicionais na gestão das unidades de conservação, fator que trouxe maior potencial para o desenvolvimento sustentável, práticas de ecoturismo, geração de benefícios econômicos a longo prazo e uso sustentável dos recursos naturais.

O resultado desta revisão de literatura direciona ao entendimento de que a gestão por mosaicos exige interpretações multi-institucionais extremamente complexas, mas que por meio do intercâmbio de esforços entre os diferentes níveis sociais e políticos, e aplicação dos objetivos e fundamentos legais, as estratégias adotadas para integração, conservação e proteção são efetivamente fortalecidas e plenamente desenvolvidas na prática. A partir dos referenciais teóricos aqui expostos, se concretizou o objetivo do presente trabalho, ganhando sentido a prática protetiva integrada efetivada pelos mosaicos.

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DESENVOLVIMENTO DO TEMA

Além do reconhecimento das unidades de conservação, a Lei do SNUC 9.985/2000, também definiu instrumentos de gestão que tem por finalidade a conservação da biodiversidade, sendo eles (i) as reservam da biosfera, (ii) os corredores ecológicos e os (iii) mosaicos. No presente trabalho serão estudados os mosaicos.

Ao considerar os mosaicos como um modelo de gestão temos que pensar além da ciência positivista delimitada pelo legislador. A gestão deve abranger os aspectos sociológicos da região (proteção das comunidades tradicionais e da cultura local), biológicos (à exemplo da definição de áreas prioritárias para conectividade/corredores ecológicos), econômicos ambientais (incentivo de uso de práticas sustentáveis do uso do solo para pequenos produtores rurais).

O artigo 26 da mencionada legislação determina que o modelo de gestão deve ser integrado e participativo, considerando objetivos distintos de conservação, biodiversidade, valorização da sociodiversidade e desenvolvimento sustentável. Segundo o Decreto nº 4.340/2002, no artigo 10, inciso II, alínea “b”, a gestão deve compatibilizar, integrar e otimizar diretrizes e ações em relação a população residente na área do mosaico.

Concordamos, então, com Oosterbeek (2012, p. 49), quando afirma:

É este “jogo” entre memória (patrimônio), presente (dinâmicas econômicas, sociais e ambientais) e futuro (prospectiva), que confere coerência e sustentabilidade ao desenvolvimento. Numa lógica sistêmica, não se trata de tentar identificar qual destas componentes é a mais relevante, pois a natureza do sistema é a de, precisamente, não ser um corpo hierarquizado em que se possa definir áreas primárias e secundárias. O futuro só se pode construir a partir das dinâmicas do presente, mas para contrariar a tendência destas para a dispersão e o caos (gestão integrada) é crucial construir uma visão integradora que as inscreva num fluxo temporal que as compreende a partir do seu passado (memória, patrimônio) e que suporte um modelo de gestão integrada (incluindo a sua governança)

Neste contexto, Tambellini (2007) pontua que para desenvolver um modelo de gestão integrada de unidades de conservação, deve, primordialmente: (i) ser conhecida a situação das unidades de conservação, no que se refere à sua efetividade; (ii) identificar e atuar sobre as possibilidades de mobilização de atores sociais, a fim de comporem futuros conselhos das unidades; (iii) verificar a situação da fiscalização das unidades, com vistas à proposição de um plano de proteção integrada; (iv) verificar se há um plano de prioridades para a gestão de cada unidade; e (v) verificar a existência de um banco de dados para o mosaico com informações sobre cada uma das unidades.

A análise destes tópicos é essencial para verificar a contradição entre o discurso da legislação ambiental e a prática dos atores sociais. Tambellini (2007) também expõe que o maior incentivo para criação de um Mosaico já existe: a legislação, todavia é necessária a verificação de critérios territoriais (proximidade e identidade) e administrativas (se as unidades de conservação a serem integradas possuem conselho gestor e qual o grau de implementação de cada área ambiental protegida).

É importante mencionar que mosaicos e unidades de conservação não são sinônimos. As unidades de conservação[1] são definidas pelas áreas de proteção do ecossistema e de recursos ambientais, que podem ser públicas ou privadas, demarcadas ou não, tendo em vista a sua relevância ecológica, seja pela manutenção do ciclo hidrológico, manutenção da cobertura térmica, qualidade de vida da fauna e flora, entre outros pontos, classificadas como de proteção integral ou de uso sustentável.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente existem 17 mosaicos no Brasil, integrando ao todo 225 unidades de conservação, são eles:

(1) Amazônia Meridional: possui 36 UCs, abrangendo 6,497,430 hectares, sendo 08 classificadas como Proteção Integral e 28 como Uso Sustentável. Do total, 32 UCs possuem esfera administrativa estadual e 04 são administradas pelo ente Federal. Apenas 17 UCs possuem conselho gestor, as outras 19 não possuem, e, 15 unidades possuem plano de manejo, as outras 21 unidades não possuem.

(2) Baixo Rio Negro: possui 11 UCs, abrangendo 7,298,005 hectares, sendo 04 classificadas como Proteção Integral e 07 como Uso Sustentável. Do total, 07 UCs possuem esfera administrativa estadual e 03 são administradas pelo ente Federal. Quanto ao conselho gestor: 08 possuem e 03 não possuem, e quanto ao plano de manejo: 04 possuem e 07 não possuem.

(3) Bocaina: possui 07 UCs, abrangendo 492,493 hectares, sendo 05 classificadas como Proteção Integral e 02 como Uso sustentável. Do total, 03 possuem administração pelo ente federal e 04 pelos Entes Estaduais. Todas possuem conselho gestor, 06 possuem plano de manejo e apenas 01 que não.

(4) Capivara-Confusões: possui 02 UCs, sendo elas Parque Nacional da Serra da Capivara e pelo Parque Nacional Serra das Confusões, e abrangem uma área de 924,612 hectares. Ambas são de proteção integral, administradas por entes federais, possuem conselho gestor e plano de manejo.

(5) Carioca: possui 22 UCs, abrangendo uma área de 18,805 hectares, sendo 18 de proteção integral e 04 são de uso sustentável. Do total, 02 são administradas por entes federais, 04 por entes estaduais e 16 por entes municipais. Quanto ao conselho gestor, 17 possuem e 05 não possuem, e quanto ao plano de manejo: 12 possuem e 10 não possuem.

(6) Extremo Sul da Bahia: possui 11 UCs, abrangendo uma área de 198,402 hectares, sendo 05 UCs são de Proteção Integral e 06 são de Uso Sustentável. Do total, 01 UC é administrada por ente municipal, 02 UCs geridas pelos entes estaduais e 08 UCs geridas pelos entes federais. Quanto ao Conselho Gestor, 07 o possuem e 04 não possuem, e em relação ao plano de manejo, 07 possuem plano de manejo e 04 não possuem.

(7) Foz do Rio Doce: possui 07 UCs, abrangendo uma área de 35,380 hectares, sendo 02 UCs de Proteção Integral e 05 destinadas ao Uso Sustentável. Do total, 01 UC é administrada pelo ente municipal; 03 são administradas pelo ente estadual e 03 pelo ente federal. Quanto ao conselho gestor, 05 UCs não possuem e 02 possuem. Quanto ao plano de manejo: 01 UC possui e 06 não possuem.

(8) Jalapão: possui 09 UCs, abrangendo uma área de 2,947,092 hectares, sendo 04 UCs são de Uso Sustentável e 05 UCs são de Proteção Integral. Do total, 01 é administrada pelo ente municipal, 04 são administradas pelos entes estaduais e 04 pelo ente federativo. Quanto ao conselho gestor, 03 possui e 06 não possuem, e quanto ao plano de manejo: 06 não possuem e 03 possuem.

(9) Litoral de São Paulo: possui 26 UCs, abrangendo uma área de 1,029,957 hectares, sendo 11 UCs são de Uso Sustentável e 15 de Proteção Integral. Do total, 10 são administradas pelo ente federal e 16 são administradas pelos entes estaduais. Quanto ao conselho gestor, 11 possuem e 15 não possuem, e quanto ao plano de manejo: 11 possuem e 15 não possuem.

(10) Mantiqueira: possui 12 UCs, abrangendo uma área de 580,597 hectares, sendo 04 UCs são de Proteção Integral e 08 de Uso Sustentável. Do total, 05 são administradas pelo ente federal e 07 são administradas pelos entes estaduais. Quanto ao conselho gestor, 06 possuem e 06 não possuem, e quanto ao plano de manejo:  04 não possuem e 08 possuem.

(11) Mata Atlântica Central Fluminense: possui 12 UCs, abrangendo uma área de 170,943 hectares, sendo 07 UCs é de Uso Sustentável e 05 de Proteção Integral. Do total, 01 UC é administrada pelo ente municipal, 07 pelo ente federal e 04 pelo ente estadual. Quanto ao conselho gestor, 04 não possui e 08 possuem, E quanto ao plano de manejo: 09 possuem e 03 não possui.

(12) Mata Atlântica Central Fluminense Mico-Leão-Dourado: Apenas uma unidade de conservação, sendo ela o Parque estadual dos três picos, classificado como de Proteção Integral, com área de 58,759 hectares, administrado pelo Estado do Rio de Janeiro. Possui conselho gestor e plano de manejo.

(13) Mico-Leão-Dourado: possui 17 UCs, abrangendo uma área de 165,598 hectares, sendo 04 UC de Proteção Integral e 13 UCs de Uso Sustentável. Do total, 02 são administradas pelo ente municipal, 05 são administradas pelos entes estaduais e 10 pelo ente federativo. Quanto ao conselho gestor, 05 possuem e 12 não possuem, e quanto ao plano de manejo: 05 não possuem e 12 possuem.

(14) Oeste do Amapá e Norte do Pará: possui 06 UCs, abrangendo uma área de 7,600,772 hectares, sendo 04 UCs de Uso Sustentável e 02 UCs de Proteção Integral. Do total, 02 são administradas pelos entes municipais, 02 são gerias pelos entes estaduais e 02 pelo ente federativo. Quanto ao conselho gestor, 04 possui e 02 não possuem, e quanto ao plano de manejo: 03 não possuem e 03 possuem.

(15) Serra do Cipó: possui 12 UCs, abrangendo uma área de 291,063 hectares, sendo 05 UCs de Uso Sustentável e 07 UCs de Proteção Integral. Do total, 07 são administradas pelos entes municipais, 03 são administradas pelos entes estaduais e 02 pelo ente federativo. Quanto ao conselho gestor, 09 possuem e 03 não possuem, e quanto ao plano de manejo: 06 não possuem e 06 possuem.

(16) Serra do Espinhaço: possui 23 UCs, abrangendo uma área de 513,215 hectares, sendo 07 UCs de Uso Sustentável e 16 UCs de Proteção Integral. Do total, 05 são administradas pelos entes municipais, 15 são administradas pelos entes estaduais e 03 pelo ente federativo. Quanto ao conselho gestor, 16 possui e 07 não possuem, e quanto ao plano de manejo: 08 não possuem e 15 possuem.

(17) Sertão Veredas-Peruaçu: possui 11 UCs, abrangendo uma área de 1,238,385 hectares, sendo 05 UCs de Uso Sustentável e 06 UCs de Proteção Integral. Do total, 07 são administradas pelos entes estaduais e 04 pelo ente federativo. Quanto ao conselho gestor, 08 possui e 03 não possuem, e quanto ao plano de manejo: 04 não possuem e 07 possuem.

A partir da revisão bibliográfica sobre MUCs, pressupõe-se que a maioria das áreas de unidades de conservação se relacionam com conflitos socioambientais. Acselrad (2004) argumenta que esses conflitos ambientais devem ser analisados simultaneamente nos espaços de apropriação material e simbólica dos recursos dos territórios.

Os resultados da pesquisa indicam que conflitos nas unidades de conservação abrangem garimpo ilegal, desmatamento, invasão de terras indígenas, desterritorialização de comunidades tradicionais, caça predatória, extração de produtos da flora que se encontra em extinção e/ou sem autorização legal, atropelamentos de animais e incêndios criminosos. No que tange a relação com as comunidades do entorno, os embates normalmente são sobre uso do solo incorreto, crescente urbanização nas zonas de amortecimento, permissão para atividades agropecuárias, entre outros.

Nesse contexto, Little (2001) acerta em dizer que não existem receitas uniformes para recepcionar os conflitos socioambientais, posto que cada conflito possui seus atores sociais e seus nós próprios de embates, além de requerer pesquisa e análise prévias para compreensão e resolução. Segundo o autor “a resolução dos conflitos é uma tarefa difícil devido à sua complexidade e profundidade de divergências” (Little, 2001, p. 98).

Por isso é mais realista falar em tratamento dos conflitos, sendo os meios mais democráticos a negociação/mediação e o diálogo/cooperação, por meio da implementação de estratégias e táticas políticas. Little complementa o raciocínio:

Uma compreensão básica de cada conflito particular representa um passo prévio e necessário para tratá-lo. O tratamento (...) dos conflitos precisa ser precedido por uma etapa de pesquisa e análise das raízes e causas do mesmo. Nesta tarefa, as ferramentas analíticas e metodológicas das ciências sociais são imprescindíveis. (2001, p. 95)

As contribuições evidenciadas deixam às claras os avanços significativos em relação à gestão integrada para as unidades de conservação, tanto para o meio ambiente quanto para as comunidades locais. Apesar dos desafios que permanecem, como a falta de recursos financeiros e de planejamento em algumas unidades, a falta de clareza em diretrizes de integração e questões de infraestrutura, a institucionalização do mosaico oferece uma resposta mais eficiente e sustentável para o desenvolvimento regional e ambiental.

A gestão integrada fortalece a proteção da biodiversidade, a criação de corredores ecológicos, permite uma abordagem coordenada para a preservação de espécies ameaçadas e controle de fauna exótica. Além disso, possibilitou maior integração e cooperação entre os gestores das UCs, facilitando o compartilhamento de conhecimentos, experiências e recursos para uma gestão mais eficaz.

Os benefícios abrangidos incluem o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, como ecoturismo e lazer, além de pesquisas científicas e programas de educação ambiental, que, quando bem implementados, geram benefícios econômicos para a população local. Estas atividades, além de incentivar a proteção ambiental, promovem um desenvolvimento regional, engajamento social e a conscientização sobre a importância da conservação ambiental.

Desse modo, ao invés de cada UC funcionar de forma isolada, o mosaico permite uma gestão colaborativa e organizada, trazendo à tona os pontos fortes de cada área de conservação e promovendo tratamentos para desafios comuns. Essa abordagem favorece a efetividade da proteção ambiental e potencializa o uso sustentável dos recursos naturais em benefício da sociedade, bem como na implementação de uma administração democrática por meio da integração do social com o sustentável.

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CONCLUSÃO

A pesquisa concluiu que a institucionalização dos mosaicos de unidades de conservação pode ser uma estratégia eficaz para gerir conflitos socioambientais. Ao promover uma gestão democrática, estruturada e integrada, os mosaicos fortalecem a preservação e conservação dos recursos ambientais e integram o social ao sustentável. A formalização desse instrumento de gestão e ordenamento territorial é uma iniciativa para a proteção dos biomas e a manutenção de modos de vida. A viabilidade dos mosaicos depende da luta socioambiental para dar sentido ao que foi construído. Portanto, os mosaicos emergem como uma ferramenta vital na busca por um equilíbrio entre conservação ambiental e desenvolvimento humano e econômico.

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REFERÊNCIAS

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MACIEL, Bruno de Amorim. Mosaicos de Unidades de Conservação: uma estratégia de conservação para a Mata Atlântica. 182 f. 2007. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília, Brasília, 2007. Disponível em: Repositório Institucional da UnB: Mosaicos de Unidades de Conservação: uma estratégia de conservação para a Mata Atlântica. Acesso em: 15 de maio 2024

MELO, Gustavo Mendes. IRVING, Marta de Azevedo. Mosaicos de unidades de conservação: desafios para a gestão integrada e participativa na conservação da natureza. Revista Geografias. Belo Horizonte, vol. 10, n. 2., 2014. Disponível em: Mosaicos de Unidades de Conservação: desafios para a gestão integrada e participativa para a conservação da natureza | Revista Geografias (ufmg.br). Acesso em: 15/05/2024

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[1] art. 2º, inciso I, da Lei do SNUC, as unidades de conservação são os espaços territorial e seus recursos ambientais, incluindo águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.